Bruno Araújo: “Contratação de 54 mil novas moradias é a democratização do atendimento às famílias nas mais diversas regiões do país”
O caráter inovador dos critérios, para o ministro, corrobora “a pulverização da participação do PMCMV, com a interiorização do programa e a democratização dos recursos”.
Segundo Bruno Araújo, a inserção do MCMV significa que o governo federal não entrega somente obras na área da habitação, mas toda uma infraestrutura para que as famílias beneficiadas possam morar bem. Os novos critérios de seleção priorizam projetos focados na qualidade de vida dos moradores e no combate ao déficit habitacional.
Por exemplo, foram valorizados quesitos como proximidade a escolas, agências bancárias, agência dos Correios, lotérica e pontos de ônibus. Exige-se também que o local que receberá as novas unidades habitacionais conte com infraestrutura implantada, o que inclui água encanada, iluminação, rede de esgotos e pavimentação.
Balanço - Entre janeiro e maio de 2016, o PMCMV não realizou uma só contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para este ano, a meta é atingir a contratação de cerca de 100 mil unidades do Faixa 1, que atende a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
Uma meta que está próxima. As novas contratações somam-se a outras 25.664 unidades autorizadas em julho, alcançando 79.753 moradias. Houve também a autorização de mais 12.551 unidades em obras vinculadas a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com esse anúncio, portanto, o governo federal já garantiu a contratação de 92.304 unidades habitacionais em 2017. Faltam somente 7.696 unidades habitacionais.
O PMCMV teve forte queda de contratações no decorrer dos últimos anos na Faixa 1 (FAR): foram 399 mil em 2013; 132 mil em 2014; 1.100 em 2015 e 3.976 no ano passado (sendo que até maio não havia ocorrido nenhuma contratação).
Facilidades - Para a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, um dos diferenciais é a simplificação do processo, com o incentivo à participação de um número maior de empresas no certame e a possibilidade de chegar aos pequenos municípios.
Em 2017, serão 337 municípios beneficiados em investimentos que somam R$ 6,31 bilhões. As obras, a serem tocadas por 192 empresas de construção civil, irão gerar 140 mil empregos e aquecer a cadeia produtiva do setor. “Um projeto que tem sustentabilidade, retorno fiscal e que vai impulsionar o país”, completou.
Já o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Souza, informou que toda a rede de gerências de Habitação em âmbito nacional está à disposição das empresas para os atendimentos.
Ações - As contratações anunciadas corroboram outras ações já tomadas pelo Ministério das Cidades para aprimorar a atuação federal na área de habitação. Isso envolve o pagamento em dia das faturas por parte do governo, o aumento do valor dos imóveis e da faixa de renda dos beneficiários e o lançamento da Faixa 1,5 do PMCMV.
Além disso, foram lançados outros programas com o objetivo de melhorar o acesso à habitação de qualidade, como o Cartão Reforma, que apoia ações de melhoria de residências, e o Casa Legal, de regularização fundiária.
Ministro das Cidades assina Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou na manhã desta quarta-feira (20) a Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma. O documento será publicado no Diário Oficial da União, possibilitando o início do edital de chamamento de propostas e seleção de municípios que foram atingidos por enchentes, que serão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais municípios poderão enviar as propostas.
Participaram da cerimônia o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o diretor de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Barreto, a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, o diretor de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Álvaro Lourenço, e o secretário executivo da Pasta, Marco Aurélio Queiroz.
De acordo com o ministro Bruno Araújo, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisavam de um incentivo, mas não conseguiam se enquadrar em outras políticas habitacionais. “Hoje a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, destacou.
Para o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, a tecnologia do aplicativo vai trazer segurança para a fiscalização do programa. “Posso dizer que sinto orgulho em acompanhar o surgimento de um programa de política habitacional que terá transparência, feito de maneira 100% digital tanto para a população quanto para a fiscalização. Nós, da Controladoria Geral da União, nos surpreendemos com essa proposta, pela facilidade em acompanhar o curso dos investimentos.”
A secretária Henriqueta Arantes ressaltou a importância do programa, como mais uma área de atenção do Ministério das Cidades para a melhoria da qualidade de vida. “Sempre lutamos contra o déficit quantitativo na área da habitação no país. Com o Programa Cartão Reforma, lutamos contra o déficit qualitativo. É mais uma área de luta da Secretaria de Habitação, para prover aos brasileiros uma moradia digna.”
Para o diretor Álvaro Lourenço, a assinatura da Portaria, que marca oficialmente o início do Programa Cartão Reforma, será um marco para a utilização da tecnologia em programas governamentais. “A partir desta assinatura, que contém todo o detalhamento da operação, nos é dada a legalidade para o início da operação. O programa traz alguns conceitos, alguns até inovadores, como o uso da tecnologia para fiscalização e apoio aos beneficiários.”
O Programa Cartão Reforma possibilitará a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências, desde que esta esteja em área regular ou passível de regularização e que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Como contrapartida, a execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários.
Segundo o ministro Bruno Araújo, a melhoria da moradia está diretamente ligada à qualidade de vida da população, além de movimentar a economia nas regiões. “Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos.”
As propostas serão enviadas pelas prefeituras, que ficarão a cargo de selecionarem as áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo. Foram priorizados municípios com maior carência de melhoria habitacional nos seguintes componentes: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência; e famílias cujo responsável seja mulher. Famílias interessadas em participar devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual, em sistema eletrônico.
Operacionalização - O beneficiário contemplado receberá o Cartão Reforma via Correios na residência cadastrada. Para utilizá-lo, basta comparecer a alguma loja do ramo credenciada no Portal do Programa. O Cartão terá validade de 12 meses.
O valor concedido para utilização do benefício será parcelado e poderá ser utilizado no prazo de 60 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos. Encerrando o prazo, o Cartão expira.
Assistência técnica - Às famílias beneficiadas, será oferecida assistência técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. Até 15% do benefício será repassado aos estados, Distrito Federal e municípios para contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa a nível local.
"ATENÇÃO FIQUEM ATENTOS"
Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos no Cadastro Único até 31 de dezembro. Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.
Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda.
O responsável deve procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve fazer o cadastro o mais rápido possível.
A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.
Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social
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