quinta-feira, 4 de janeiro de 2018






                           



O NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL  HUMANITÁRIO E HABITACIONAL VIDA
AGRADECE TODOS OS VISITANTES DO BRASIL E DE TODOS OS PAÍSES ABAIXO. 
 POR TER NOS ACOMPANHADO NO ANO DE 2017 E  DESEJANDO A TODOS UM FELIZ 2018 COM MUITA PROSPERIDADE, SAÚDE,PAZ E AMOR. 
QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.  
E NÃO DEIXEM DE NOS VISITAR SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE PARA O NOSSO TRABALHO. 


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A chegada de um novo ano pode nos trazer uma grande diversidade de sentimentos. Aos que tiveram um bom ano, o otimismo pode ganhar mais força, com a expectativa de que o próximo continue no mesmo caminho. Já os que atravessaram muitas dificuldades, recebem uma nova chance de deixar os problemas no passado e renovar a esperança para um futuro mais agradável.

Passar por um ano difícil não é exclusividade de poucas famílias. Seja qual for o motivo, as adversidades acompanham a vida de muita gente, e não é uma tarefa muito fácil abraçar a positividade quando estamos passando por tantas adversidades.

Mas talvez se pensarmos como é bom viver livre de problemas, nossas forças aumentem e o otimismo faça parte de uma porção maior do nosso tempo. Vamos entrar no ano novo com a esperança renovada, com espaço livre para a felicidade, nos afastando cada vez mais de tudo que trouxer tristeza ou atrapalhar a nossa prosperidade!

Feliz Ano Novo!









"ATENÇÃO"

REUNIÃO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO/2018 DIA  14 ´DÁS 8:30  OU NO HORÁRIO DAS 15:00 NA RUA LÚCIO PAULIS 31- PENHA CANGAIBA


domingo, 26 de novembro de 2017



"ATENÇÃO"

DATA DAS ULTIMAS REUNIÕES  DO ANO DE 2017;
SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO DIA 10/12/2017 HORÁRIO  8:30 ÁS 12:00 E 13:00 ÀS 17:00
NÃO PERCAM.
ESTAMOS EM CONTAGEM REGRESSIVA PARA INICIO DAS OBRAS.  


 AVISO IMPORTANTE:

VOCÊ QUE RECEBE BENEFICIO DO INSS TAIS COMO:
LOAS, AUXILIO DOENÇA, VOCÊ TERÁ QUE IR SE CADASTRAR NO CRAS PARA OBTER O NUMERO DO NIS, CASO CONTRARIO SEU BENEFICIO SERÁ CANCELADO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE NÃO SER RENOVADO.
AVISE AS PESSOAS QUE VOCÊ CONHECE PARA QUE FAÇA O CADASTRO JUNTO AO CRAS ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO ESTE É O ULTIMO DIA DADO PELO GOVERNO FEDERAL.
OBS. NAS POSTAGENS MAIS ANTIGAS AQUI NESTE BLOG VOCÊ PODERÁ ENCONTRAR TODOS OS ENDEREÇOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTOS DO CRAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
LEMBRANDO QUE A MAIORIA DESTES DEPARTAMENTOS SE ENCONTRAM DENTRO DE CADA SUBPREFEITURA DE SEU BAIRRO.

ATENÇÃO PARA VOCÊ QUE TEM DUVIDAS DE QUAL É O TIPO DE BENEFICIO QUE RECEBE.

O QUE É (LOAS) QUEM TEM DIREITO A ESTE BENEFICIO:

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo serviço de pericia médica do INSS.

Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.


O QUE É AUXILIO  PREVIDENCIÁRIO, AUXILIO  DOENÇA ACIDENTÁRIO E QUAL A DIFERENÇA ENTRE UM E OUTRO. 

Grande parte dos cidadãos quando necessitam da Previdência Social, o INSS, ficam com dúvidas em relação ao auxílio doença acidentário e auxílio doença previdenciário, não sabendo como distinguir em qual tipo de beneficio será enquadrado sua situação.
Assim, adiante iremos estabelecer de forma simples quais são as principais diferenças entre o auxílio doença previdenciário e auxílio doença acidentário.
Primeiramente é importante destacar que ambos são modalidades do auxílio doença é uma renda mensal, calculada em 91% do salário-de-benefício.
Esses benefícios são devidos a todo segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, intercalados no prazo de 60 dias, sendo eles classificados como auxílio doença previdenciário ou acidentário.
O auxílio doença previdenciário é devido aos segurados quando a incapacidade para o trabalho não possuir nexo causal a função exercida, ou seja, trata-se de incapacidade originada por qualquer doença, sem relação com o trabalho.
O INSS, para fins de classificação, utiliza o código B-13 para o auxílio-doença previdenciário ao trabalhador rural e o código B-31 para o auxílio doença previdenciário dos demais segurados, sendo essa uma das diferenças quando comparamos ao auxílio doença acidentário, que é classificado com diferente letra e número, como veremos a seguir.
O auxílio doença acidentário, é um benefício pago aos segurados que sofreram acidentes do trabalho ou foram acometidos por doenças ocupacionais, que se equiparam a acidente do trabalho.
O INSS, para fins de classificação, utiliza o código B-10 para o auxílio doença acidentário do trabalhador rural e o código B-91 para o auxílio doença acidentário dos demais segurados.
Além das doenças previstas na listagem de doenças relacionadas pelo INSS podem ocorrer o reconhecimento de outras que tenham ocorrido um agravo do quadro em relação ao trabalho, isso na maioria das vezes, depende de ação judicial para reconhecimento, já que necessário de prova concreta de que a função exercida pela pessoa tem ligação com o agravo da doença.
Quanto a carência para obtenção do benefício temos que destacar a existência de diferenças, pois no auxílio doença previdenciário o tempo mínimo de contribuição são 12 meses, enquanto o auxílio doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição.
Outra diferença a se destacar, diz respeito as obrigações da empresa no período de afastamento, já que no beneficio de auxilio doença previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso, o que quer dizer que não haverá por parte do empregador qualquer obrigação de pagamentos, seja de FGTS ou abonos. Ao contrário do auxilio doença acidentário, onde o contrato fica interrompido sendo devido o depósito do FGTS.
Destacamos que no auxílio doença previdenciário, o encerramento do benefício se dá quando houver a recuperação da capacidade para o trabalho ou conversão em aposentadoria quando a doença não permita o retorno do trabalhador ao mercado.
Já no auxílio acidente constatada sequela definitiva pode-se transformar em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente.
Para o auxílio doença acidentário no retorno ao trabalho o cidadão tem direito garantia de emprego de 12 meses, ao contrário do auxílio doença, em que essa garantia não é reconhecida.

O termo aposentadoria ou reforma refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos em cada país, a fim de ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. É um objeto de estudo do direito previdenciário.
Podem pedir a aposentadoria tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os que atuam por conta própria ou não exercem uma atividade remunerada (como donos de casa) mas, ainda assim, contribuem para a Previdência Social por meio de carnês.
No caso dos contribuintes de carteira assinada, os pagamentos ao INSS são feitos diretamente pela empresa em que trabalham. Por sua vez, o autônomo ou o contribuinte facultativo devem se inscrever em uma agência da Previdência.
Uma vez que você já tem bem claro qual é o tipo de aposentadoria que vai pedir, o próximo passo é dar entrada no pedido. O contribuinte tem que agendar um atendimento em um dos postos da Previdência Social e levar os documentos necessários. Mas, antes, entenda os critérios para se aposentar por cada um dos tipos:
Idade
Para se aposentar por idade, os trabalhadores urbanos precisam ter 65 anos, no caso dos homens, e 60, no caso das mulheres. Além disso, para os inscritos no INSS a partir de 24 de julho de 1991, é necessário ter feito o mínimo de 180 contribuições à Previdência Social — ou seja, 15 anos de contribuição. Esse tempo, no entanto, não precisa ter sido ininterrupto. Antes dessa data, deve-se seguir uma tabela de contribuição progressiva. “Pode haver buracos [no período de contribuição]. Se você conseguir demonstrar que ao longo da vida contribuiu com as 180 parcelas, não necessariamente seguidas, você já consegue a aposentadoria por idade”, diz Leonardo Passafaro, especialista em relações do trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados. 
Para os trabalhadores rurais (como lavradores, pescadores artesanais ou indígenas, por exemplo), a regra é um pouco diferente: eles precisam ter 60 anos, no caso dos homens, e 55, no caso das mulheres. É necessário também ter algum tipo de documento que comprove o trabalho no campo por um período de 15 anos, como contratos de arrendamento e notas fiscais relativas à entrega de produção rural. No entanto, não existe um tempo de contribuição mínimo a ser cumprido. 
Para calcular a aposentadoria por idade, calcula-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O INSS irá pagar 70% dessa média mais 1% para cada ano de contribuição. Ou seja, se trabalhar o mínimo (15 anos), o segurado receberá 85% da média. Já se o trabalhador contribuir por 30 anos, por exemplo, a aposentadoria será de 100% da média.
Tempo de contribuição
Nesse tipo de aposentadoria, o que importa são os anos que você trabalhou, em vez da sua idade. Você terá de ter trabalhado por 35 anos, se for homem, e 30, se for mulher, para ter o direito. Serão analisados o tempo de contribuição e a idade para calcular o valor exato do benefício. 
Algumas categorias, como a dos professores, funcionam de forma diferente. Quem dá aula nos ensinos infantil, fundamental e médio já pode solicitar a aposentadoria com 25 anos de contribuição e 50 de idade, no caso das mulheres, e com 30 de contribuição e 55 de idade, no caso dos homens.

“Muita gente acaba optando pela da idade, porque não vai conseguir atingir a do tempo de serviço”, diz Leonardo Passafaro. “Alguns homens chegam aos 65 anos e mulheres chegam aos 60, mas ainda falta 10,15 anos para conseguir se aposentar por tempo de contribuição. Nessa situação, recorrem à por idade.” Se você contribuiu por mais tempo, a aposentadoria por contribuição pode valer mais a pena no bolso do que a por idade, defende o especialista.
No site da Previdência, é possível fazer uma simulação para saber quanto você receberia. Para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição, também pega-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre ela, é aplicada o fator previdênciário
Alternativamente, também é possível se aposentar após alcançar 85 pontos somando a idade e o tempo de contribuição, no caso das mulheres, e 95 pontos para os homens. E de novo: não é necessário que esse tempo de contribuição tenha sido ininterrupto — podem haver lacunas. A fórmula 85/95 garante ao trabalhador o direito a se aposentar com 100% da média dos 80% maiores salários.
Invalidez
A aposentadoria por invalidez é dada a quem não tem mais como exercer nenhum tipo de atividade remunerada — seja por causa de uma doença ou por um acidente. Uma perícia médica feita pelo próprio INSS tem que considerar o contribuinte totalmente incapaz de ser reabilitado em outra profissão. Mas o contribuinte nunca dá entrada em um pedido de aposentadoria por invalidez. O que ele deve solicitar primeiro é um auxílio-doença. Se durante a perícia-médica do auxílio-doença for constatada a incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez será concedida ao beneficiário.
Vale destacar, no entanto, que não tem direito a esse tipo de aposentadoria quem se filiar à Previdência já sendo portador da doença ou lesão que geraria o benefício. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é preciso ser beneficiário da Previdência com, no mínimo, 12 meses de contribuição. Mas existe exceção: acidentes de trabalho. Se o trabalhador acabou de conseguir seu primeiro emprego, mas sofre um acidente que o impeça de exercer atividade remunerada, será aposentado por invalidez. "Nesse caso, não vai interessar que ele ainda não contribuiu os 12 meses", diz a advogada Maria Aparecida Menezes Silva, sócia do escritório Menezes Advogados.
A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Especial
Existe ainda a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para pedir uma aposentadoria especial, é preciso ter um laudo médico atestando que, durante a atividade profissional, você esteve exposto a agentes nocivos. Esse laudo serve de base para um formulário chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). É importante se informar com a sua empresa ou o seu sindicato para saber se sua atividade se enquadra nas especiais. Também é recomendado que o trabalhador solicite seu PPP assim que se desligar de cada empregador.
O tempo de contribuição dependerá de quão insalubre ou nociva era sua atividade. “Uma pessoa que trabalhe no nível máximo de insalubridade e periculosidade pode se aposentar com 15 anos de profissão. Depende da análise. O objetivo disso é preservar a saúde do trabalhador”, explica Maria Menezes.
A aposentadoria especial corresponde a 100% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
ESPERO QUE COM ESTAS INFORMAÇÕES TENHA FICADO CLARO A DIFERENÇA ENTRE APOSENTADORIAS E AUXILIO DOENÇA E LOAS.


    

terça-feira, 7 de novembro de 2017



"ATENÇÃO"

DOMINGO DIA  12/11/2017  (SEGUNDO DOMINGO DO MÊS) HAVERÁ REUNIÃO NA RUA LÚCIO PAÚLIS NUMERO 31.
SUZANO E POÁ  NOS HORÁRIOS: 8:30 ÁS 12:00 E 13:00 ÁS 17:00 HORAS 





Bruno Araújo: “Contratação de 54 mil novas moradias é a democratização do atendimento às famílias nas mais diversas regiões do país”

           
    O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao anunciar, nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), a maior seleção na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) desde 2014, disse que a contratação de 54.089 novas unidades “representa a retomada efetiva do programa, por meio do processo de reorganização financeira e da democratização do atendimento às famílias em diversas regiões do país.”
    O caráter inovador dos critérios, para o ministro, corrobora “a pulverização da participação do PMCMV, com a interiorização do programa e a democratização dos recursos”.
    Segundo Bruno Araújo, a inserção do MCMV significa que o governo federal não entrega somente obras na área da habitação, mas toda uma infraestrutura para que as famílias beneficiadas possam morar bem. Os novos critérios de seleção priorizam projetos focados na qualidade de vida dos moradores e no combate ao déficit habitacional.
    Por exemplo, foram valorizados quesitos como proximidade a escolas, agências bancárias, agência dos Correios, lotérica e pontos de ônibus. Exige-se também que o local que receberá as novas unidades habitacionais conte com infraestrutura implantada, o que inclui água encanada, iluminação, rede de esgotos e pavimentação.
    Balanço - Entre janeiro e maio de 2016, o PMCMV não realizou uma só contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
    Para este ano, a meta é atingir a contratação de cerca de 100 mil unidades do Faixa 1, que atende a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
    Uma meta que está próxima. As novas contratações somam-se a outras 25.664 unidades autorizadas em julho, alcançando 79.753 moradias. Houve também a autorização de mais 12.551 unidades em obras vinculadas a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
    Com esse anúncio, portanto, o governo federal já garantiu a contratação de 92.304 unidades habitacionais em 2017. Faltam somente 7.696 unidades habitacionais.
    O PMCMV teve forte queda de contratações no decorrer dos últimos anos na Faixa 1 (FAR): foram 399 mil em 2013; 132 mil em 2014; 1.100 em 2015 e 3.976 no ano passado (sendo que até maio não havia ocorrido nenhuma contratação).
    Facilidades - Para a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, um dos diferenciais é a simplificação do processo, com o incentivo à participação de um número maior de empresas no certame e a possibilidade de chegar aos pequenos municípios.
    Em 2017, serão 337 municípios beneficiados em investimentos que somam R$ 6,31 bilhões. As obras, a serem tocadas por 192 empresas de construção civil, irão gerar 140 mil empregos e aquecer a cadeia produtiva do setor. “Um projeto que tem sustentabilidade, retorno fiscal e que vai impulsionar o país”, completou.
    Já o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Souza, informou que toda a rede de gerências de Habitação em âmbito nacional está à disposição das empresas para os atendimentos.
    Ações - As contratações anunciadas corroboram outras ações já tomadas pelo Ministério das Cidades para aprimorar a atuação federal na área de habitação. Isso envolve o pagamento em dia das faturas por parte do governo, o aumento do valor dos imóveis e da faixa de renda dos beneficiários e o lançamento da Faixa 1,5 do PMCMV.
    Além disso, foram lançados outros programas com o objetivo de melhorar o acesso à habitação de qualidade, como o Cartão Reforma, que apoia ações de melhoria de residências, e o Casa Legal, de regularização fundiária.

    Ministro das Cidades assina Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma

                         

    O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou na manhã desta quarta-feira (20) a Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma. O documento será publicado no Diário Oficial da União, possibilitando o início do edital de chamamento de propostas e seleção de municípios que foram atingidos por enchentes, que serão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais municípios poderão enviar as propostas.
    Participaram da cerimônia o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o diretor de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Barreto, a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, o diretor de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Álvaro Lourenço, e o secretário executivo da Pasta, Marco Aurélio Queiroz.
    De acordo com o ministro Bruno Araújo, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisavam de um incentivo, mas não conseguiam se enquadrar em outras políticas habitacionais. “Hoje a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, destacou.
    Para o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, a tecnologia do aplicativo vai trazer segurança para a fiscalização do programa. “Posso dizer que sinto orgulho em acompanhar o surgimento de um programa de política habitacional que terá transparência, feito de maneira 100% digital tanto para a população quanto para a fiscalização. Nós, da Controladoria Geral da União, nos surpreendemos com essa proposta, pela facilidade em acompanhar o curso dos investimentos.”
    A secretária Henriqueta Arantes ressaltou a importância do programa, como mais uma área de atenção do Ministério das Cidades para a melhoria da qualidade de vida. “Sempre lutamos contra o déficit quantitativo na área da habitação no país. Com o Programa Cartão Reforma, lutamos contra o déficit qualitativo. É mais uma área de luta da Secretaria de Habitação, para prover aos brasileiros uma moradia digna.”
    Para o diretor Álvaro Lourenço, a assinatura da Portaria, que marca oficialmente o início do Programa Cartão Reforma, será um marco para a utilização da tecnologia em programas governamentais. “A partir desta assinatura, que contém todo o detalhamento da operação, nos é dada a legalidade para o início da operação. O programa traz alguns conceitos, alguns até inovadores, como o uso da tecnologia para fiscalização e apoio aos beneficiários.”
    O Programa Cartão Reforma possibilitará a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências, desde que esta esteja em área regular ou passível de regularização e que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Como contrapartida, a execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários.
    Segundo o ministro Bruno Araújo, a melhoria da moradia está diretamente ligada à qualidade de vida da população, além de movimentar a economia nas regiões. “Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos.”
    As propostas serão enviadas pelas prefeituras, que ficarão a cargo de selecionarem as áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo. Foram priorizados municípios com maior carência de melhoria habitacional nos seguintes componentes: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.
    Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência; e famílias cujo responsável seja mulher. Famílias interessadas em participar devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual, em sistema eletrônico.
    Operacionalização - O beneficiário contemplado receberá o Cartão Reforma via Correios na residência cadastrada. Para utilizá-lo, basta comparecer a alguma loja do ramo credenciada no Portal do Programa. O Cartão terá validade de 12 meses.
    O valor concedido para utilização do benefício será parcelado e poderá ser utilizado no prazo de 60 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos. Encerrando o prazo, o Cartão expira.
    Assistência técnica - Às famílias beneficiadas, será oferecida assistência técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. Até 15% do benefício será repassado aos estados, Distrito Federal e municípios para contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa a nível local.










    "ATENÇÃO FIQUEM ATENTOS"




    Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos no Cadastro Único até 31 de dezembro. Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.
    Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda.
    O responsável deve procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve fazer o cadastro o mais rápido possível. 
    A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros. 
    Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício. 
    O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
    Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social 

    quarta-feira, 11 de outubro de 2017

    sexta-feira, 6 de outubro de 2017





    "ATENÇÃO"

    DOMINGO DIA  08 DE SETEMBRO HAVERÁ REUNIÃO NA LÚCIO PAULIS NUMERO 31 PENHA/CANGAÍBA ÁS 8:30 ÁS 17:00 HORAS.